# Registro público: TJSE — 00011862120158250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331774/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331774.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9cdb43fb81793eaf370f6ee438620a4b08d22b610336a84723e0ae93062f9eed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-10
- **Último ato com data válida:** 2018-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-10-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-10-15** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-28T11:24:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-05T10:17:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-04T11:07:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-04T10:23:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-29T16:25:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-27T13:40:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-04-18T13:56:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-17T15:11:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-04-04T10:15:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-04-03T09:14:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-20T09:25:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-01-24T23:25:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-14T00:16:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-24T18:55:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-10-27T01:18:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-16T22:55:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-04T13:42:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-24T17:35:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-10T01:25:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-27T13:48:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-18T10:17:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-17T15:31:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-17T01:24:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-05T08:38:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-04T11:53:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-20T09:59:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-19T00:59:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-12T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-17T17:57:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-07T11:43:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-27T13:41:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-06T21:47:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-23T20:36:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-06T09:18:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-30T14:38:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-30T14:38:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-17T21:00:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-19T11:24:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-06T15:51:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-24T13:04:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331774.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2015-07-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2015-10-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2015-11-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2017-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-02-20 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-04 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-17 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-27 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-24 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-16 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-06 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:43:18\.553000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150710120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9cdb43fb81793eaf370f6ee438620a4b08d22b610336a84723e0ae93062f9eed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00017518520158250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJMS — 00002333520218120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229243/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Vara Única
- [TJPB — 00006877220108150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJES — 00001596620248080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227222/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJPE — 00000314520178171240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226567/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ
- [TJDFT — 00145398920118070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484903/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00009322020148260059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736519/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA UNICA DE BANANAL
- [TJSP — 00062395820168260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA