# Registro público: TJMG — 00119313820158130486 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única da comarca de Peçanha - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1900-01-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331785/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331785.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c32f7359f4239c59ecfc3ba7fb243a3fef8bfc8038d71dda570a1492a92143f9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-19 - **Último ato com data válida:** 2015-07-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-07-23** — Recebimento (TPU 977) > **2015-06-29** — Remessa (TPU 123) > **2015-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-05-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-05-20** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-19T14:34:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4264", "nome": "Vara Única da comarca de Peçanha"}} - 2015-05-20T16:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4264", "nome": "Vara Única da comarca de Peçanha"}} - 2015-05-29T12:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4264", "nome": "Vara Única da comarca de Peçanha"}} - 2015-06-29T13:50:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4264", "nome": "Vara Única da comarca de Peçanha"}} - 2015-05-29T12:41:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4264", "nome": "Vara Única da comarca de Peçanha"}} - 2015-06-02T16:07:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4264", "nome": "Vara Única da comarca de Peçanha"}} - 2015-07-23T12:31:44.000Z — Recebimento (TPU 977) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4264", "nome": "Vara Única da comarca de Peçanha"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-05-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-06-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-06-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-07-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T14:17:16\.519000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19000101000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c32f7359f4239c59ecfc3ba7fb243a3fef8bfc8038d71dda570a1492a92143f9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 00119236120158130486](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328351/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Peçanha - [TJMG — 00290612020158130105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205548/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Peçanha / Terceira Vice-Presidência - [TJCE — 30030655420248060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206535/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Peçanha / 2ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE SOBRAL - [TJMG — 00384951220158130694](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326109/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Peçanha / 2ª Vara Cível da comarca de Três Pontas - [TJAC — 00104761920198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206374/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Peçanha / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAP — 00033715720138030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205573/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Peçanha / 3ª Vara Cível de Macapá - [TJCE — 30013203920178060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204786/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Peçanha / 6ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJAC — 00101774220198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204239/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Peçanha / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe - **SHA-256 do registro documental:** c32f7359f4239c59ecfc3ba7fb243a3fef8bfc8038d71dda570a1492a92143f9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)