# Registro público: TRT3 — 00000976720115030143 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3317865/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3317865.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2beb94be4682bbc513824d664eb05bd2e7ddcab251f023e2f13e6fa11e72581d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-02 - **Último ato com data válida:** 2017-01-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-01-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-10-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-18** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-04** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-01** — Conclusão (TPU 51) > **2011-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2011-10-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2011-10-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-10-21** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Fiscalização | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-03-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-05-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2011-05-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-28T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2011-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-05-26T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2011-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-07-20T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2011-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-10-27T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2011-10-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3317865.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10015) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Fiscalização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-05-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2011-07-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2011-09-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2011-09-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2011-09-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2011-10-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2011-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2011-10-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2011-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-04-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-05-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-05-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-01-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-05-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-07-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2011-10-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:31:46\.740326518Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2beb94be4682bbc513824d664eb05bd2e7ddcab251f023e2f13e6fa11e72581d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000999520155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10015, 14000, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT3 — 00001137920155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10015, 14000, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT2 — 00004487420135020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10015, 14000, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT3 — 00000981320155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3342980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10015, 14000, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT2 — 00003316820135020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3523619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10015, 14000, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT2 — 00003135320135020315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3388346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10015, 14000, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT9 — 00000598920215090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT9 — 00000442820215090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3317701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS