# Registro público: TJSE — 00000563320148250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331795/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe817907beaa211aa2ccd1646796b216a9da56c0d92b08c0474dae4f145a1150

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-16
- **Último ato com data válida:** 2015-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-05** — Arquivamento (TPU 228)
> **2015-04-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-01T06:14:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-10-22T10:18:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-18T11:56:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-13T09:44:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-08T09:24:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-30T13:28:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-08T12:29:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-23T14:16:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-13T19:01:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-17T10:53:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-30T08:45:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-28T09:43:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-28T09:21:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-05T09:07:31.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2015-05-05T08:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-16T10:46:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-13T10:04:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-13T09:42:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-31T21:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-15T11:54:14.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-13T12:13:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-03T10:46:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-29T08:58:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-05T15:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-05T15:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-05T11:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-28T15:50:32.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-01-28T15:49:30.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-01-20T13:23:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-16T13:15:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-01-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-01-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-04-01 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-09-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-10-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-12-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-03-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-04-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-05 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:35:04\.481000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140116120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fe817907beaa211aa2ccd1646796b216a9da56c0d92b08c0474dae4f145a1150

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001570720138250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00015164620128250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJAM — 00000179420158047900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717769/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA DA COMARCA DE AMATURÁ
- [TJSE — 00015540720138250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / CARIRA
- [TJRS — 50059424720208210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817486/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- [TJAL — 07001177420208020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJSC — 00013467520128240113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332434/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Vara Criminal da Comarca de Cambori�
- [TJBA — 00023084820238050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS