# Registro público: TRT6 — 00000543720195060121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PAULISTA - 01A VARA
- **Classe:** Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3317992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3317992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5033edec4fffa9f24cee5b8e66d52574962810bf87e132f23af6f858be34df5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-24
- **Último ato com data válida:** 2021-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-14** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-10** — Procedência (TPU 219)
> **2019-05-10** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2019-05-07** — Conclusão (TPU 15101)
> **2019-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconsideração da Personalidade Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-24T00:44:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20707", "nome": "PAULISTA  - 01A VARA"}}
- 2019-01-29T11:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20707", "nome": "PAULISTA  - 01A VARA"}}
- 2019-02-20T03:25:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20707", "nome": "PAULISTA  - 01A VARA"}}
- 2019-02-20T03:25:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20707", "nome": "PAULISTA  - 01A VARA"}}
- 2019-02-23T00:05:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20707", "nome": "PAULISTA  - 01A VARA"}}
- 2019-03-27T15:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20707", "nome": "PAULISTA  - 01A VARA"}}
- 2019-04-03T00:15:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20707", "nome": "PAULISTA  - 01A VARA"}}
- 2019-04-03T00:15:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20707", "nome": "PAULISTA  - 01A VARA"}}
- 2019-04-30T00:10:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20707", "nome": "PAULISTA  - 01A VARA"}}
- 2019-04-30T00:10:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20707", "nome": "PAULISTA  - 01A VARA"}}
- 2019-05-07T10:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20707", "nome": "PAULISTA  - 01A VARA"}}
- 2019-05-07T10:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20707", "nome": "PAULISTA  - 01A VARA"}}
- 2019-05-10T23:04:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20707", "nome": "PAULISTA  - 01A VARA"}}
- 2019-06-06T14:07:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20707", "nome": "PAULISTA  - 01A VARA"}}
- 2019-06-28T19:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20707", "nome": "PAULISTA  - 01A VARA"}}
- 2019-08-19T14:56:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20707", "nome": "PAULISTA  - 01A VARA"}}
- 2021-01-14T12:35:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20707", "nome": "PAULISTA  - 01A VARA"}}
- 2021-01-14T13:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20707", "nome": "PAULISTA  - 01A VARA"}}
- 2019-01-29T22:42:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20707", "nome": "PAULISTA  - 01A VARA"}}
- 2019-04-01T22:35:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20707", "nome": "PAULISTA  - 01A VARA"}}
- 2019-05-07T10:17:19.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20707", "nome": "PAULISTA  - 01A VARA"}}
- 2019-05-10T23:04:07.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20707", "nome": "PAULISTA  - 01A VARA"}}
- 2019-08-19T14:56:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20707", "nome": "PAULISTA  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desconsideração da Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-24 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-04-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-10 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-28 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-06 no assunto oficial «Desconsideração da Personalidade Jurídica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-19 no assunto oficial «Desconsideração da Personalidade Jurídica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000884920195060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113195/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 12974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 01A VARA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA
- [TRT6 — 00000555120205060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 01A VARA / SALGUEIRO - 01A VARA
- [TRT5 — 00000639320195050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120807/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 12974
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 01A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT6 — 00000874820195060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095211/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 12974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 01A VARA / RECIFE - 17A VARA
- [TRT12 — 00000567820195120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698639/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 12974
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 01A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT17 — 00001105820185170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963162/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 12974
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 01A VARA / 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT5 — 00000278420195050023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2245323/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 12974
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 01A VARA / 23ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT14 — 00000934220195140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215550/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 12974
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 01A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC