# Registro público: TRT24 — 00241305320225240046 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE COXIM - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-05-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3318042/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3318042.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2292bfef355fc731bed87c1c48d09a5fca4c6811806bea56f1c68742975b9c06 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-06 - **Último ato com data válida:** 2023-01-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-19** — Definitivo (TPU 246) > **2022-12-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-08-04** — de Instrução (TPU 12749) > **2022-08-04** — Publicação (TPU 92) > **2022-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-08-04** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Expurgos Inflacionários | Condições Degradantes ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-05-06T13:51:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-05-06T15:53:54.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2022-05-09T09:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-09T09:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-05-10T01:21:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-05-10T01:21:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-05-10T16:33:14.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2022-05-12T13:57:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-06-01T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-07-12T14:47:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2022-07-13T17:59:30.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2022-07-14T16:19:54.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2022-08-02T14:10:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-08-03T09:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-08-03T14:56:29.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2022-08-03T14:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-08-03T14:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-08-04T01:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-08-04T01:20:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-08-04T01:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-08-04T01:20:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-08-04T11:35:53.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2022-08-06T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-08-06T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-05-09T10:00:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2022-08-03T14:56:29.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2022-10-10T01:02:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-10-10T01:02:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-11-04T01:00:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-12-01T01:00:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-12-31T01:00:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-01-19T08:28:07.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006) - [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-05-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-05-06 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-05-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-05-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-07-12 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-07-13 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-07-14 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-08-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-08-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-08-04 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-12-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-08-03 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:37:12\.941953204Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220506135112 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2292bfef355fc731bed87c1c48d09a5fca4c6811806bea56f1c68742975b9c06 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000066520115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 13877, 13938, 14006 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT23 — 00001022020185230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 13877, 14021 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT10 — 00001178620215100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324803/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14006, 14021 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT23 — 00001974520215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14006, 14021 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT9 — 00000438820215090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3307625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13877, 14021 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / VARA DO TRABALHO DE PORECATU - [TRT12 — 00000463620185120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3272302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13877, 14021 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ - [TRT9 — 00000199020175090662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1634984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13877, 14021 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ - [TRT2 — 00003973120145020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085568/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13938, 14006 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 2292bfef355fc731bed87c1c48d09a5fca4c6811806bea56f1c68742975b9c06 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)