# Registro público: TRT8 — 00000870220165080016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3318050/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3318050.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57731e77f6c07f75f33faeb9b6731edb7d8ee30ea6e4ebeaf93f26818904fbc8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-02
- **Último ato com data válida:** 2018-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-10** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-07** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2018-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-01-23** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Empregado Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-02T17:16:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2016-02-03T09:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2016-02-04T10:18:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2016-05-05T16:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2016-05-05T16:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2016-05-07T00:07:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2016-05-07T00:07:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2016-05-17T00:08:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2016-06-06T13:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2016-07-01T00:10:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2016-07-01T00:10:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2016-07-09T02:48:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2016-07-09T02:58:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2016-11-11T14:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2016-11-11T14:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2016-11-14T13:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2016-11-14T14:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-02-13T10:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-02-13T10:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-03-08T12:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-04-05T00:20:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-04-05T00:20:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-04-11T00:11:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-04-20T15:14:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-08-08T15:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-10-06T11:44:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-11-21T00:46:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-11-21T00:46:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-11-29T00:21:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-01-12T12:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-01-23T00:24:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-01-23T00:24:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-02-05T14:43:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-02-05T14:43:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-02-09T00:06:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-02-09T00:06:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-02-23T13:12:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-02-23T14:32:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-02-24T00:04:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-03-05T16:01:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3318050.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13982](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13982)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/57731e77f6c07f75f33faeb9b6731edb7d8ee30ea6e4ebeaf93f26818904fbc8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empregado Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-04-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-08-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-01-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-02-23 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-02-23 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-03-05 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-03-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-01-12 trata do assunto oficial «Empregado Público»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T04:09:10\.591000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160202171643
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 57731e77f6c07f75f33faeb9b6731edb7d8ee30ea6e4ebeaf93f26818904fbc8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00000873820215080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13982
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT8 — 00000059420135080106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196102/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13982
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL
- [TRT10 — 00008215820185100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13982
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT8 — 00000865320215080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13982
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT1 — 00101861320135010022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13982
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00006753520115020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13982
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00006748220115020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13982
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT22 — 00005830920185220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13982
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000870220165080016 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Empregado Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2018-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/57731e77f6c07f75f33faeb9b6731edb7d8ee30ea6e4ebeaf93f26818904fbc8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt8/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 57731e77f6c07f75f33faeb9b6731edb7d8ee30ea6e4ebeaf93f26818904fbc8
- **SHA-256 do comentário:** fdacb7e149eb60eb66c2ec3e911043bc3535f5c3beafc049bea66a194ed0d94c