# Registro público: TRT3 — 00000972120155030016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3318059/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3318059.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 412220eb8a92f6b062e991d28041fd0b7b33a94338ff66e35953c6ed3a5e227f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-27
- **Último ato com data válida:** 2021-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-26** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-02-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-16** — Mandado (TPU 106)
> **2017-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2017-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-07-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-06-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-09-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-10-16 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-10-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-10-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-12-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-01-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T04:59:31\.395797945Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 412220eb8a92f6b062e991d28041fd0b7b33a94338ff66e35953c6ed3a5e227f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001441620155030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528484/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001720720135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00010542220115040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000974220155030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3318193/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT21 — 00003220220265210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Natal
- [TST — 00017651320105030142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282218/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00010719220145040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00010710620115040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
