# Registro público: TJSE — 00000933820128250044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTO AMARO DAS BROTAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331808/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331808.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b37004e1338223b2f593f36d16a286be1cae1c365657a034fae8baa74fcf43a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-24
- **Último ato com data válida:** 2016-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2014-06-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-06-05** — Decisão (TPU 3)
> **2014-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-05-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-05-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-03T15:33:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2012-08-29T13:49:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2012-07-18T11:18:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2012-06-20T14:21:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-02-05T07:42:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-16T11:23:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-27T13:55:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-23T10:37:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-13T12:39:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-01T13:40:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-03T12:04:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-26T12:24:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-02T10:54:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-18T12:26:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-28T10:22:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-28T12:10:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-17T14:39:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-17T12:24:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-13T12:10:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-04T10:05:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-10T11:19:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-10T11:01:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-07T11:21:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-23T13:18:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-23T11:01:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-09T09:21:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-05T13:14:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-09T12:30:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-13T10:08:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-06-16T11:09:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-05T13:51:01.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-27T10:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-13T13:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-13T13:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-13T12:16:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-09-02T12:54:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-05T13:19:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-02T09:31:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-04T08:49:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-02T10:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331808.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2012-04-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2012-05-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2012-05-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2012-06-20 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-06-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2012-06-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2012-07-18 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-07-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2012-08-29 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-08-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2013-02-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2013-02-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2013-04-03 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-05-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-06-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-24 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-02 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:13:43\.674000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120224120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b37004e1338223b2f593f36d16a286be1cae1c365657a034fae8baa74fcf43a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00007634320138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333112/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / UMBAÚBA
- [TJSE — 00012011620108250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333537/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 2ª VARA - GUACUI
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJSP — 00304862620028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00096533119958260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00164857020018260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 01 CRIMINAL DE MAUA