# Registro público: TRT4 — 00005864820155040851

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3318378/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3318378.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e1d0f8de04544db96d661a0febc21f1133e5adeb89d958221a8405a042f8f23

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 156
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-27
- **Último ato com data válida:** 2026-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas in Itinere | Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | PIS - Indenização | Seguro Desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-09-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-07-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-07-21T17:54:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-01-17T10:49:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-01-17T10:50:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-26T10:21:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-01-26T10:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-01T01:46:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-01T01:46:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-20T00:22:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-20T00:22:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-15T10:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-21T01:24:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-21T01:24:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-26T11:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-04T01:17:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-04T01:17:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-10T00:36:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-10T00:36:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-12T00:11:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46985", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"}}
- 2018-04-12T00:11:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46985", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"}}
- 2018-08-30T16:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46985", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"}}
- 2018-10-18T17:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46985", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"}}
- 2018-10-26T15:22:06.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-10-31T00:18:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-21T16:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-07T02:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46985", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"}}
- 2019-02-07T02:21:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46985", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"}}
- 2019-03-01T06:48:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-06T15:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46985", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"}}
- 2019-03-13T16:22:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46985", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 156 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3318378.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0e1d0f8de04544db96d661a0febc21f1133e5adeb89d958221a8405a042f8f23.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 156 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-01-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2024-09-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2025-01-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2025-01-29 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2025-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2025-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2025-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2025-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2025-08-29 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2025-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2025-09-04 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2025-09-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2025-10-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2025-12-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2026-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/124`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-17 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-26 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-08-31 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T12:31:25\.742000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150827000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0e1d0f8de04544db96d661a0febc21f1133e5adeb89d958221a8405a042f8f23

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005864820155040851 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas in Itinere | Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | PIS - Indenização | Seguro Desemprego”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 156 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0e1d0f8de04544db96d661a0febc21f1133e5adeb89d958221a8405a042f8f23.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0e1d0f8de04544db96d661a0febc21f1133e5adeb89d958221a8405a042f8f23
- **SHA-256 do comentário:** 0620c4c6dfed93e41b5892b65dd223725aee730a32e5e47f3b15abe6107f2c0f