# Registro público: TJPR — 00874566420238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331843/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331843.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fda59ec3900ca4a5145acb52bb25837f638e82e6de03d651078f554b81b4158d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-26
- **Último ato com data válida:** 2023-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-10-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-29** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2023-09-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença | Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-26T12:26:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-09-26T13:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-26T14:42:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2023-09-26T14:42:58.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-09-26T14:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-26T14:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-28T10:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-28T12:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-28T13:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-02T12:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-02T12:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-04T15:00:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-26T13:16:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-26T13:16:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-26T13:16:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-26T13:17:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-26T13:18:17.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-09-26T14:42:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-26T15:42:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-27T15:54:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-28T12:36:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-29T17:06:57.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2023-10-02T12:56:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-02T12:56:43.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-10-04T15:00:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-10-04T15:00:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fda59ec3900ca4a5145acb52bb25837f638e82e6de03d651078f554b81b4158d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-26 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-26 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-09-29 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-10-02 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-10-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-09-29 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-04 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:58\.144000469Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230926131817
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fda59ec3900ca4a5145acb52bb25837f638e82e6de03d651078f554b81b4158d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00097067219938090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2660494/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671, 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual
- [TJAC — 07002255820178010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891657/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671, 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / Vara Única
- [TJGO — 00247111620098090103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6201910/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível
- [TJPR — 00000194319878160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321094/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00980720620208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888425/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU VÂNIA MARIA DA SILVA KRAMER
- [TJPR — 00972663420218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168573/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMS — 00002884120208120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6200510/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / Vara Única
- [TJAP — 00062725120208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6200222/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00874566420238160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Correição Parcial Cível” e “Causas Supervenientes à Sentença | Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fda59ec3900ca4a5145acb52bb25837f638e82e6de03d651078f554b81b4158d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fda59ec3900ca4a5145acb52bb25837f638e82e6de03d651078f554b81b4158d
- **SHA-256 do comentário:** eb89ee99ff15f3c179dfce5f6ef0078782d76f5780aeff362a614ab99f14f738