# Registro público: TRT5 — 00000393920255050007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3318458/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3318458.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db560280155c285f33f04fbcc3ed28da865bac711e1b6409da7269b3cc9713ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-17
- **Último ato com data válida:** 2025-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-08** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2025-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-08** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Termo de Quitação Anual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-17T16:19:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20003", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-01-17T16:19:50.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20003", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-02-08T07:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20003", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-02-08T07:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20003", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-02-22T00:08:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20003", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-03-11T10:26:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20003", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-03-11T10:26:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20003", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-03-12T14:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20003", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-03-26T00:08:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20003", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-05-22T09:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20003", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-05-22T12:10:40.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20003", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-07-08T16:46:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20003", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-07-08T16:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20003", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-07-09T04:44:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20003", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-07-09T04:44:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20003", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-07-14T09:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20003", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-07-23T00:08:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20003", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-08-01T00:09:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20003", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-08-21T08:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20003", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-09-04T00:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20003", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-09-19T12:07:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20003", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-01-17T16:19:50.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20003", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-07-08T16:46:11.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20003", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-09-19T12:08:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20003", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13977](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13977)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/db560280155c285f33f04fbcc3ed28da865bac711e1b6409da7269b3cc9713ae.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Termo de Quitação Anual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-17 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-11 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-11 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-22 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-08 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-08 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-07-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-07-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-08-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-08-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-09-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-09-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-19 trata do assunto oficial «Termo de Quitação Anual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:54:40\.231000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250117161949
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: db560280155c285f33f04fbcc3ed28da865bac711e1b6409da7269b3cc9713ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001534620255230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4588252/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13977
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT5 — 00000695820265050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5479317/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13977
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT12 — 00000734720265120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4405958/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13977
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Salvador / 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT14 — 00001356720255140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3167920/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13977
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT13 — 00001048320245130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2109928/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13977
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT22 — 00000661720265220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/935946/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13977
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Salvador / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT22 — 00000645620265220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/932822/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13977
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Salvador / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT22 — 00000636820265220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928209/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13977
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Salvador / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Termo de quitação anual: o que ele quita de fato](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/quitacao-anual/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 507-B, incluído pela Lei 13.467/2017, faculta a empregado e empregador firmarem, durante ou depois do contrato, um termo de quitação anual de obrigações trabalhistas. Há uma condição de forma essencial: o termo precisa ser firmado perante o sindicato da categoria. Sem essa assistência sindical, o documento não produz o efeito pretendido.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A base no art. 507-B da CLT

- **Âncoras documentais:** anual, quitacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** bdbc05d11253357c8d7de4b0ea85f23b983500411d8a95f67a31489090c12e5d
- **SHA-256 do registro documental:** db560280155c285f33f04fbcc3ed28da865bac711e1b6409da7269b3cc9713ae
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fquitacao-anual%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000393920255050007 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Termo de Quitação Anual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-09-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** db560280155c285f33f04fbcc3ed28da865bac711e1b6409da7269b3cc9713ae
- **SHA-256 do comentário:** 93198eba9cb8ed952bff9f2dc500541ef8535c3960de27bb5262a8c383f1f436