# Registro público: TJMG — 07377226320188130000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Primeira Vice-Presidência - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3318484/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3318484.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f536ddfa9c9dd0fe3b996de717cdae18dd38d16f6ef1502f0e8a3634f1bf6c2f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-27 - **Último ato com data válida:** 2019-07-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-07-24** — Petição (TPU 85) > **2019-06-14** — Publicação (TPU 92) > **2019-06-14** — Decisão (TPU 3) > **2019-05-24** — Recebimento (TPU 132) > **2019-05-24** — Remessa (TPU 123) > **2019-05-06** — Recebimento (TPU 132) > **2019-05-06** — Conclusão (TPU 51) > **2019-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-03-27** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Sucessões | Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2019-05-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2019-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2019-03-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2019-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2019-05-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2019-05-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2019-06-14T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2019-06-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2019-07-24T09:10:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7673) - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Sucessões — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-03-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-05-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-05-06 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-05-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-06-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-06-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-07-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2019-06-14 trata do assunto oficial «Sucessões»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-01T16:21:54\.269000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190318160501 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f536ddfa9c9dd0fe3b996de717cdae18dd38d16f6ef1502f0e8a3634f1bf6c2f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 74425645120078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734764/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7673 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência - [TJMG — 00438703320158130390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666235/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7673 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Machado - [STJ — 00000432519858150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821476/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7673 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - [TJMG — 26977570520228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125602/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7673 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência - [TJAC — 00010063520198010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484795/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7673 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá - [TJAC — 00010098720198010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469052/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7673 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá - [TJBA — 80386811620228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486851/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7673 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 3 VARA DE SUCESSOES, ORFAOS INTERDITOS - [TJRN — 00006759620128200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2191004/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7673 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 2ª VARA