# Registro público: TRT3 — 00000971620125030084 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Paracatu - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3318608/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3318608.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 47602e000d171d20b9791b820807e1c81a29bed4d9cbff5a2a03097f964e4e54 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-25 - **Último ato com data válida:** 2012-06-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2012-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-06-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-04-20** — Remessa (TPU 123) > **2012-04-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-04-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-04-03** — Petição (TPU 85) > **2012-03-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-03-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-03-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-02-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-02-07** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2012-02-07** — de Instrução (TPU 12749) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa de 40% do FGTS | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Correção Monetária | Produção | Horas in Itinere | Reflexos | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Juros | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-04-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-02-07T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2012-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 13915](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13915) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/47602e000d171d20b9791b820807e1c81a29bed4d9cbff5a2a03097f964e4e54.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Produção — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-01-25 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-02-07 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-02-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-02-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-04-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-04-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-02-07 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:16:36\.690373208Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 47602e000d171d20b9791b820807e1c81a29bed4d9cbff5a2a03097f964e4e54 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001768320145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 13770, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paracatu / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT2 — 00000651320115020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/931431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13915 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paracatu / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000624220135020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13770 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paracatu / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00002131920115030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13770, 13915 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paracatu / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT3 — 00000388820125030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13915, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paracatu / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT24 — 00000391720115240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paracatu / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00240436320215240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814204/) — classe: Recurso de Julgamento Parcial; referências coincidentes: 10685, 13915 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Recurso de Julgamento Parcial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paracatu / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT11 — 00002592920175110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13915 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paracatu / 14ª Vara do Trabalho de Manaus ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000971620125030084 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa de 40% do FGTS | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Correção Monetária | Produção | Horas in Itinere | Reflexos | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Juros | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Paracatu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2012-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 47602e000d171d20b9791b820807e1c81a29bed4d9cbff5a2a03097f964e4e54 - **SHA-256 do comentário:** a80bb9c4722ca7ce3e208db2b3fc2c851c02d26330ca317fcfb021a3f7fcf870