# Registro público: TJTO — 00040583420148270000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331861/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331861.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3ed0ca44b20bf3d434ecb34d5d7251a81e1b6d494a25a87b55bad40c1d9958b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-14
- **Último ato com data válida:** 2014-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-05-07** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2014-05-06** — Remessa (TPU 123)
> **2014-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2014-05-05** — Remessa (TPU 123)
> **2014-05-02** — Remessa (TPU 123)
> **2014-05-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-15** — Distribuição (TPU 26)
> **2014-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2014-04-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Eleição | Assembléia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-14T23:38:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33646", "nome": "GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS"}}
- 2014-04-15T00:07:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33646", "nome": "GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS"}}
- 2014-04-15T16:41:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33646", "nome": "GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS"}}
- 2014-05-02T18:31:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33646", "nome": "GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS"}}
- 2014-05-05T08:41:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33646", "nome": "GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS"}}
- 2014-05-06T08:28:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33646", "nome": "GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS"}}
- 2014-05-06T08:29:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33646", "nome": "GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS"}}
- 2014-04-15T16:41:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33646", "nome": "GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS"}}
- 2014-05-02T18:30:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33646", "nome": "GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS"}}
- 2014-05-07T16:22:09.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33646", "nome": "GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4902](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4902)
- [Outros processos do assunto TPU 4899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c3ed0ca44b20bf3d434ecb34d5d7251a81e1b6d494a25a87b55bad40c1d9958b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assembléia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-15 — Documento; Petição (outras); Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-04-15 — Distribuição; dependência; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-05-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-05-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-05-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-05-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-05-07 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-02\-19T01:54:07\.161000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140414233850
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c3ed0ca44b20bf3d434ecb34d5d7251a81e1b6d494a25a87b55bad40c1d9958b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 10067445620218260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452646/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 4899, 4902
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS / 01 CIVEL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJMG — 16564939420158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185392/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 4899, 4902
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJAC — 07024616920158010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311471/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 4902
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS / 1ª Vara Cível
- [TJTO — 50020203220128270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595017/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 4902
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS
- [TJAC — 07072999220148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304037/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 4902
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS / Vara de Execução Fiscal
- [TJAC — 07044528320158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304019/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 4902
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS / Vara de Execução Fiscal
- [TJPA — 00004572720128140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298099/) — classe: Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 4902
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA
- [TJPI — 00002640820138180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275761/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4902
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00040583420148270000 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Eleição | Assembléia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cancelamento de Distribuição”, em 2014-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c3ed0ca44b20bf3d434ecb34d5d7251a81e1b6d494a25a87b55bad40c1d9958b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjto/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c3ed0ca44b20bf3d434ecb34d5d7251a81e1b6d494a25a87b55bad40c1d9958b
- **SHA-256 do comentário:** 9e8cbea8677756e49c9e046b4d19c232a8585b500381a310ee456f0d3cb6cba1