# Registro público: TJSP — 00000512919998260169

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE DUARTINA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331878/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331878.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73aff4af91655b03a126b9c43ed77b40b01cf3c81e41c3dd58dd19fff3e1c9be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 692
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-09-27
- **Último ato com data válida:** 2023-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-14** — Remessa (TPU 123)
> **2022-12-14** — Republicação (TPU 928)
> **2022-10-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-10-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Classificação de créditos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-06-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-07-26T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2006-07-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-13T10:04:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-06-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-06-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-11-21T10:03:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-12-26T16:44:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-02-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-02-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-02-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-04-28T10:32:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-30T17:48:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-06-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 692 · parte 1 de 18.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331878.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9559)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/73aff4af91655b03a126b9c43ed77b40b01cf3c81e41c3dd58dd19fff3e1c9be.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 692 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Classificação de créditos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-09-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/663`
- 2022-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/664`
- 2022-09-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/666`
- 2022-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/668`
- 2022-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/669`
- 2022-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/670`
- 2022-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/671`
- 2022-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/673`
- 2022-10-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/675`
- 2022-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/677`
- 2022-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/679`
- 2022-10-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/680`
- 2022-10-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/681`
- 2022-12-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/683`
- 2023-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/685`
- 2023-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/688`
- 2023-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/691`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-10-20 trata do assunto oficial «Classificação de créditos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/681`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T00:11:47\.951695757Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19991104164956
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 73aff4af91655b03a126b9c43ed77b40b01cf3c81e41c3dd58dd19fff3e1c9be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00028962820088260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342232/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE DUARTINA / 05 CIVEL DE SANTO ANDRE
- [TJSE — 00005435020188250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999961/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Impugnação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE DUARTINA / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TJMA — 00002212520018100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246630/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE DUARTINA / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S
- [TJSP — 10009317920198260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326329/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE DUARTINA / 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- [TJSP — 10006155220228260082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323275/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE DUARTINA / 02 CUMULATIVA DE BOITUVA
- [TJPB — 00000786119928150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867047/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE DUARTINA / Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJRJ — 00750649719898190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354098/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE DUARTINA / CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- [TJRJ — 01051808119928190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353768/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE DUARTINA / CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000512919998260169 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Classificação de créditos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE DUARTINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 692 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/73aff4af91655b03a126b9c43ed77b40b01cf3c81e41c3dd58dd19fff3e1c9be.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 73aff4af91655b03a126b9c43ed77b40b01cf3c81e41c3dd58dd19fff3e1c9be
- **SHA-256 do comentário:** bec23038ce3e38841bea58f2a6d0d1d0693c8f09aeec33ecadfd87147dc4853a