# Registro público: TRT10 — 00001176720225100017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3319210/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3319210.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bcea4d44fa68367ecc687e36670f76f388f0dad63bd588f148a109583f4ba035

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-22
- **Último ato com data válida:** 2022-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-09** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-09** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Substituição | Adicional de Horas Extras | Revistas Íntimas/Pertences | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-22T19:11:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-02-22T19:11:13.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-02-25T14:28:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-01T23:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-02T12:05:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-02T12:05:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-03T01:23:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-03T01:23:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-03T01:23:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-03T01:23:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-11T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-11T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-24T18:02:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-05-09T11:53:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-05-09T17:07:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-05-09T17:14:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-05-09T18:25:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2022-05-09T18:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-05-09T18:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-05-11T01:27:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-05-11T01:27:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-05-11T01:27:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-05-11T01:27:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-05-24T16:46:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-05-27T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-05-27T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-03-02T12:04:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-05-09T18:25:16.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-05-27T07:31:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13942)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 14029](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14029)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT10 — 00001163320225100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3288313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13851, 13863, 13942, 14029
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT17 — 00001241920175170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3317591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 13851, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- [TRT5 — 00000398420175050018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13851, 13863, 14029
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 18ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT10 — 00000216420225100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741391/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13863, 13942, 14029
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00001166520255100021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3303135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13942, 14029
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT5 — 00000097520245050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13851, 14029
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 27ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000012120175050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13851, 14029
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 35ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT13 — 00001698820175130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3232287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 14029
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa