# Registro público: TJSC — 03015457020178240235

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Herval dOeste
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3319331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3319331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 002f403198b7d5e09bf38344e556f5a2ea2ef62dc843f37060c26f3f8079897c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-25
- **Último ato com data válida:** 2020-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-07** —  (TPU )
> **2019-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-16** —  (TPU )
> **2019-12-06** —  (TPU )
> **2019-11-21** — Custas (TPU 479)
> **2019-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-21** —  (TPU )
> **2019-11-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-13** — Recebimento (TPU 979)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-07T20:16:19.000Z —  (TPU )
- 2019-12-16T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2019-12-06T14:28:12.000Z —  (TPU )
- 2019-11-21T16:37:13.000Z —  (TPU )
- 2019-08-23T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2019-08-16T13:42:39.000Z —  (TPU )
- 2018-09-06T18:14:53.000Z —  (TPU )
- 2018-04-30T18:01:07.000Z —  (TPU )
- 2018-02-23T14:37:42.000Z —  (TPU )
- 2017-09-25T10:50:12.000Z —  (TPU )
- 2017-09-25T10:50:12.000Z —  (TPU )
- 2020-01-12T16:34:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-12T16:33:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-19T10:27:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-21T16:38:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-21T16:37:49.000Z — Custas (TPU 479)
- 2019-11-13T12:18:51.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-11-13T12:18:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-13T12:18:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-29T12:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-31T14:19:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-24T01:15:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-13T18:52:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-13T18:51:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-11T13:47:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-03T22:05:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-21T17:08:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-21T17:08:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-23T13:58:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-17T19:02:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-24T23:15:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-14T10:26:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-14T10:26:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-14T10:26:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-14T10:26:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00007016920158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731463/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Herval dOeste / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJMG — 25190583820058130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055703/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Herval dOeste / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 07525764120138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731454/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Herval dOeste / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00109926620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Herval dOeste / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00103501520228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731377/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Herval dOeste / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00105822720228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731365/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Herval dOeste / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00004582820158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731354/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Herval dOeste / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJBA — 80110952920208050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731324/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Herval dOeste / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA