# Registro público: TJRS — 00189124520138210029 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Cível - Santo Ângelo - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-10-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3319447/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3319447.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 975647b98177293db39a149ad9105daff3b6a7b1ffb6f6bf91e71218865ee484 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-04 - **Último ato com data válida:** 2021-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-09-11** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-09-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-09-21** — Recebimento (TPU 132) > **2014-12-10** — Recebimento (TPU 132) > **2014-12-10** — Recebimento (TPU 132) > **2014-12-03** — Recebimento (TPU 132) > **2014-12-03** — Recebimento (TPU 132) > **2014-11-24** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-21** — Recebimento (TPU 132) > **2014-11-21** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-11-04T10:27:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-11-06T14:31:43.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2013-12-06T10:59:10.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2014-02-13T17:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-10-03T10:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-11-24T13:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-09-22T11:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2014-02-12T16:53:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-03-05T13:22:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-05T14:38:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-10T15:38:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-10T15:39:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-05T16:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-10T11:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-26T16:44:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-02T16:42:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-10-02T16:54:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-07T16:04:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-07T17:04:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-21T17:36:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-21T17:37:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-03T10:19:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-03T15:38:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-10T16:41:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-10T16:43:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-21T15:04:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-22T11:07:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-09-11T17:16:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-02-12T01:12:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/975647b98177293db39a149ad9105daff3b6a7b1ffb6f6bf91e71218865ee484.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-11-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-11-06 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-12-06 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-09-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-09-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:42:15\.973780446Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-10\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 975647b98177293db39a149ad9105daff3b6a7b1ffb6f6bf91e71218865ee484 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00189124520138210029 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “3ª Vara Cível - Santo Ângelo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 975647b98177293db39a149ad9105daff3b6a7b1ffb6f6bf91e71218865ee484 - **SHA-256 do comentário:** 9ed700bb3000ca9d6d4afa4697c16204ca8c0dde1c15d8bf4991e1b02d35dc29