# Registro público: TRE-RO — 06008096320206260015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 15ª ZONA ELEITORA - **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-10-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3319486/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3319486.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 66c320b6a7f5576333b43aa54b6483710df67fff51c7a1e1f1062a255cb79db0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-25 - **Último ato com data válida:** 2021-04-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-12** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-04-06** — Publicação (TPU 92) > **2021-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-04-06** — Petição (TPU 85) > **2021-04-05** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) > **2021-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-04-05** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-25T15:00:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15615", "nome": "15ª ZONA ELEITORA"}} - 2020-10-26T12:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15615", "nome": "15ª ZONA ELEITORA"}} - 2020-10-29T11:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15615", "nome": "15ª ZONA ELEITORA"}} - 2021-03-30T13:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15615", "nome": "15ª ZONA ELEITORA"}} - 2021-04-06T17:33:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15615", "nome": "15ª ZONA ELEITORA"}} - 2021-03-29T15:08:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15615", "nome": "15ª ZONA ELEITORA"}} - 2021-04-05T16:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15615", "nome": "15ª ZONA ELEITORA"}} - 2021-04-05T16:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15615", "nome": "15ª ZONA ELEITORA"}} - 2021-04-05T16:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15615", "nome": "15ª ZONA ELEITORA"}} - 2021-04-05T16:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15615", "nome": "15ª ZONA ELEITORA"}} - 2021-04-05T16:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15615", "nome": "15ª ZONA ELEITORA"}} - 2021-04-06T01:48:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15615", "nome": "15ª ZONA ELEITORA"}} - 2021-04-06T02:30:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15615", "nome": "15ª ZONA ELEITORA"}} - 2021-04-06T02:30:02.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15615", "nome": "15ª ZONA ELEITORA"}} - 2021-04-10T02:28:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15615", "nome": "15ª ZONA ELEITORA"}} - 2021-04-12T13:39:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15615", "nome": "15ª ZONA ELEITORA"}} - 2020-10-25T15:00:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15615", "nome": "15ª ZONA ELEITORA"}} - 2020-10-27T09:58:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15615", "nome": "15ª ZONA ELEITORA"}} - 2020-10-27T17:40:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15615", "nome": "15ª ZONA ELEITORA"}} - 2020-10-27T18:22:48.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15615", "nome": "15ª ZONA ELEITORA"}} - 2020-10-27T18:23:48.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15615", "nome": "15ª ZONA ELEITORA"}} - 2020-11-03T14:56:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15615", "nome": "15ª ZONA ELEITORA"}} - 2020-11-03T15:18:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15615", "nome": "15ª ZONA ELEITORA"}} - 2021-03-24T15:57:24.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15615", "nome": "15ª ZONA ELEITORA"}} - 2021-03-24T15:58:24.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15615", "nome": "15ª ZONA ELEITORA"}} - 2021-04-05T16:05:50.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15615", "nome": "15ª ZONA ELEITORA"}} - 2021-04-12T13:39:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15615", "nome": "15ª ZONA ELEITORA"}} - 2021-04-12T13:39:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15615", "nome": "15ª ZONA ELEITORA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638) - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-10-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-10-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-10-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-11-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-04-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-04-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-04-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-04-05 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-04-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-04-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-04-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-04-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-04-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-10-27 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-11-03 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-12 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T03:31:16\.177000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201025150007 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 66c320b6a7f5576333b43aa54b6483710df67fff51c7a1e1f1062a255cb79db0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-RO — 06008079320206260015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3319307/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Coincidência literal — Órgão julgador: 15ª ZONA ELEITORA - [TRE-AM — 06008151220206040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700606/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORA / 6 ZONA ELEITORAL - [TRE-MS — 06001852320206120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700719/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MS - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORA / 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS - [TRE-RO — 06008352720206220030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3319734/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORA / 30ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RO — 06008292020206220030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3319309/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORA / 30ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RN — 06004444720246200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700703/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RN - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORA / 11 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-ES — 06005988920206080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700700/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-ES - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORA / 27 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MT — 06003871720206110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700678/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MT - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORA / 12ª Zona Eleitoral