# Registro público: TRT10 — 00001176620145100011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3319601/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3319601.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c5d5641312984423298d83895a91cd4b19c9cdcb895a862c0809785b0fc81c2b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-28 - **Último ato com data válida:** 2026-01-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-01-16** — Definitivo (TPU 246) > **2026-01-16** — Conclusão (TPU 15101) > **2026-01-14** — Conclusão (TPU 51) > **2025-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-11-17** — Publicação (TPU 92) > **2025-11-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-11-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-11-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-11-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-11-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-11-15** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Ente Público ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2014-04-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2014-04-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2014-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - 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DF"}} - 2015-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2015-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-12-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2025-11-15T11:02:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2025-11-16T13:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2025-11-16T13:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2025-11-17T11:20:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2025-11-17T11:20:15.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2025-12-02T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2025-12-20T00:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2026-01-14T14:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2014-05-09T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2014-05-09T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2014-11-12T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2014-11-28T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2015-07-28T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2015-07-28T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-03-16T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-05-11T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-08-21T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-03-13T14:22:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3319601.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Ente Público — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-04-07 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-11-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-12-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-05-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2025-11-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-11-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2026-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2026-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-11-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-05-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T13:26:09\.755000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140128000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c5d5641312984423298d83895a91cd4b19c9cdcb895a862c0809785b0fc81c2b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005309120135020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13997, 14001, 14043 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT23 — 00000549220205230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13997, 14001, 14043 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT2 — 00004412020125020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13997, 14001, 14043 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT2 — 00004415020155020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13997, 14001, 14043 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00005064120145040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13997, 14001, 14043 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT4 — 00005047120145040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13997, 14001, 14043 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT4 — 00003433020105040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13997, 14043 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES - [TRT23 — 00001771720225230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 14001, 14043 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** c5d5641312984423298d83895a91cd4b19c9cdcb895a862c0809785b0fc81c2b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)