# Registro público: STJ — 00002447020134025111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3319692/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3319692.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31beb5a20debc2db747883291bac139ba4277efb23afa6ed8e15d8a94d3504b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-14
- **Último ato com data válida:** 2019-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-02-15** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2019-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-01** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-01-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito Coletivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-01T18:30:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-01T18:32:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-15T11:09:23.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2019-01-14T09:34:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-14T20:52:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-18T05:06:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-22T14:59:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-22T14:59:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-02-15T18:54:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12755)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito Coletivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-15 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-02-15 trata do assunto oficial «Direito Coletivo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-22 trata do assunto oficial «Direito Coletivo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:01:50\.994681935Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 31beb5a20debc2db747883291bac139ba4277efb23afa6ed8e15d8a94d3504b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004289019928260477](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094637/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12755
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [STJ — 00002906820148100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3768635/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12755
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TRT21 — 00003136320245210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12755
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / Vara do Trabalho de Assu
- [STJ — 00003679820068190037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525723/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12755
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRT21 — 00003127820245210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12755
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / Vara do Trabalho de Assu
- [TRT21 — 00003092620245210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12755
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / Vara do Trabalho de Assu
- [TRT20 — 00004126520255200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035625/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12755
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00001644120245140411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3720630/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12755
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC