# Registro público: TRT13 — 00001750420225130012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Sousa
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3319783/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3319783.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0cf6865e6f00188eb9aed3f01eb5ab5409c0850a1807a0d875b4067260fc9320

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-01
- **Último ato com data válida:** 2022-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-01T11:23:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-04-01T13:40:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-01T16:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-03T17:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-03T17:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-06T18:19:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-07T18:13:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-19T19:15:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-14T01:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-14T09:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-14T09:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-27T17:57:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-25T22:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-27T12:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-16T09:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-24T17:55:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-31T18:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-31T21:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-31T21:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-08T17:00:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-10T04:17:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-13T05:11:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-04-05T01:23:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-05T01:23:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-05T01:23:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-05T01:23:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-21T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-21T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-15T01:22:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-15T01:22:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-15T01:22:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-15T01:22:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-28T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-28T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-28T01:34:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-28T01:34:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-17T01:22:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-17T01:22:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-25T00:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-02T03:23:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3319783.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT7 — 00000082120235070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972215/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT15 — 00011191420115150116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / Vara do Trabalho de Tatuí
- [TRT16 — 00162645220215160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970824/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT24 — 00242233420235240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970228/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT4 — 00009694820135040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT12 — 00000865720235120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968936/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO
- [TRT12 — 00000882020195120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968383/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT9 — 00000676220235091980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO