# Registro público: TRT3 — 00000975320155030070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Passos - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3319795/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3319795.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 08aeda4fc040b678ea99ee08468f90f4826df1431604213a42e4737ad6d8ba56 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30 - **Último ato com data válida:** 2017-03-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-07** — Recebimento (TPU 977) > **2017-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-02-03** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-01-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-19** — Conclusão (TPU 51) > **2016-12-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-12** — Conclusão (TPU 51) > **2016-12-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-05** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-11-11** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Dano Moral / Material | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-03-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-04-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-09-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3319795.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-09-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-10-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-11-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-11-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-11-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-12-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-12-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-12-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2017-01-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-02-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-09-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:05:54\.355931980Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 08aeda4fc040b678ea99ee08468f90f4826df1431604213a42e4737ad6d8ba56 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000971920135030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3318867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13809, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13773, 13796, 13809, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT23 — 00001018420245230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3319147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13773, 13809 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / VARA DO TRABALHO DE JUINA - [TRT23 — 00001020720245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3319091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13796, 13809 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT14 — 00001264820265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13796, 13809 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT9 — 00000442620215090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3318347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13773, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO - [TRT23 — 00001021520265230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3321201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13773, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT3 — 00000972520105030039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3320374/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13809, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas