# Registro público: TJPR — 00823831920208160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO - **Classe:** Embargos de Declaração Criminal - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-05-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3319925/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3319925.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 24af7abee3f84eb8bd9d72a56642c0fad4b545bb0018583270ad6c28ee3d4cbd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-06 - **Último ato com data válida:** 2021-06-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-06-07** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-15** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-06-10** — Petição (TPU 85) > **2020-06-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-06-07** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-06-05** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-06-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-06-02** — Recebimento (TPU 132) > **2020-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-05-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-05-29** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Extorsão ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-06T14:12:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2020-05-06T14:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-05-08T14:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-05-12T22:47:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-13T14:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-05-15T17:36:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-05-25T13:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-25T17:20:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-05-26T14:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-05-26T15:41:30.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2020-05-27T14:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-27T14:00:03.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-05-29T17:28:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2020-05-29T17:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-29T17:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-10T11:25:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2020-05-06T14:23:57.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2020-05-07T16:56:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-05-08T17:18:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-05-11T18:03:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-05-12T22:46:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-05-12T22:47:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-15T17:19:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-05-25T13:04:25.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2020-05-25T13:04:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-05-26T06:31:50.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-05-26T15:41:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-05-26T15:41:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-05-26T18:09:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-05-27T14:00:02.000Z — Adiado (TPU 12203) - 2020-05-27T14:00:02.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2020-05-28T06:15:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-05-29T11:52:22.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2020-05-29T17:56:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-06-02T00:57:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-06-02T14:55:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-06-02T14:55:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-05T00:09:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-06-07T00:19:49.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-06-09T00:29:12.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3319925.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3420](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3420) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/24af7abee3f84eb8bd9d72a56642c0fad4b545bb0018583270ad6c28ee3d4cbd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Extorsão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-05-06 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-05-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-05-26 — Redistribuição; dependência; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-05-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-05-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-05-29 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-06-10 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2021-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-05-29 trata do assunto oficial «Extorsão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-07 trata do assunto oficial «Extorsão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:15:02\.415381409Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200506142357 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 24af7abee3f84eb8bd9d72a56642c0fad4b545bb0018583270ad6c28ee3d4cbd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00823831920208160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Criminal” e “Extorsão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2021-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 24af7abee3f84eb8bd9d72a56642c0fad4b545bb0018583270ad6c28ee3d4cbd - **SHA-256 do comentário:** 0a04f788e80614e1eee7a768273d3267a28c23f5405da48b8ea4bb76b5471c30