# Registro público: TJPB — 00003678720018151071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Jacaraú
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3319934/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3319934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3070de13bb239288c82994119f475f8b8b2324c28042011bc8d697642c8b9c22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-03-13
- **Último ato com data válida:** 2020-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-11** — Provisório (TPU 245)
> **2020-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Patrocínio infiel

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2015-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2014-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2001-03-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2020-12-11T09:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2020-12-11T10:12:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2020-12-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2015-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2020-12-11T09:06:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2020-12-11T09:08:15.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3590](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3590)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3070de13bb239288c82994119f475f8b8b2324c28042011bc8d697642c8b9c22.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Patrocínio infiel — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-01-20 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-28 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-11 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-11 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-22T15:19:21\.783000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20010313000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3070de13bb239288c82994119f475f8b8b2324c28042011bc8d697642c8b9c22

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00217093720208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554714/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3590
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Jacaraú / 4ª Vara Criminal
- [TJPB — 00002366520148150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2130725/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3590
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Jacaraú / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TRF1 — 00002478820164013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199643/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3590
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Jacaraú / 01ª - Marabá
- [TJPI — 00001590520198180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476882/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3590
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Jacaraú / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJPI — 00001582020198180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461013/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3590
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Jacaraú / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJPI — 00001573520198180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3590
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Jacaraú / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TRF6 — 00000206020194013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388405/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3590
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Jacaraú / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TRF1 — 00001908620194013506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150247/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3590
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Jacaraú / Vara Única de Formosa

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003678720018151071 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Patrocínio infiel”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única de Jacaraú”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2020-12-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 3070de13bb239288c82994119f475f8b8b2324c28042011bc8d697642c8b9c22
- **SHA-256 do comentário:** 324fc3ab851ee658810cade33fab0a53cc38d8fed5a4b1c30769e92f508f61cd