# Registro público: TJPA — 00001814120158140056 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3319974/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3319974.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5c4288bb447f51cfd052bece463bc568765d060a1ea62d314c7476003d2c1ef2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30 - **Último ato com data válida:** 2026-05-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-05-29** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-02** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-02** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-18** — Decisão (TPU 3) > **2015-08-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-01-30** — Decisão (TPU 3) > **2015-01-30** — Remessa (TPU 982) > **2015-01-30** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-30** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-30T08:02:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6960", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"}} - 2015-01-30T08:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6960", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"}} - 2015-08-18T08:24:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6960", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"}} - 2015-01-30T08:02:51.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6960", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"}} - 2015-01-30T12:16:29.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6960", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"}} - 2015-08-18T08:20:33.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6960", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"}} - 2015-10-02T12:36:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6960", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"}} - 2015-10-02T12:36:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6960", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"}} - 2026-05-29T10:08:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6960", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9676) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-01-30 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-01-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-08-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-08-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-30 trata do assunto oficial «Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-18 trata do assunto oficial «Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T09:41:43\.584000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150130080250 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5c4288bb447f51cfd052bece463bc568765d060a1ea62d314c7476003d2c1ef2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003410920148140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105973/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9676 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA - [TJPA — 00003593120038140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5305484/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9676 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA / VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL - [TJPI — 00001088320198180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397113/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9676 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA - [TJPI — 00001048520198180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3312644/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9676 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA / VARA ÚNICA DE INHUMA - [TJPI — 00000971520168180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095490/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9676 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA - [TJPA — 00003412320128140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9676 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA - [TJMG — 00370659820188130183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248918/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9676 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA / Terceira Vice-Presidência - [TJPE — 00000311620188170430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246617/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9676 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Processo de Apuração de Ato Infracional - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 5c4288bb447f51cfd052bece463bc568765d060a1ea62d314c7476003d2c1ef2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F) ### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06 - **SHA-256 do registro documental:** 5c4288bb447f51cfd052bece463bc568765d060a1ea62d314c7476003d2c1ef2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)