# Registro público: TRE-PB — 06001330920216150041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3320008/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3320008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 084d5a384ba96bed62a230a41fbea1eb3ba161048789c84d35dbf5e3885e8ff5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-17
- **Último ato com data válida:** 2022-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-17T13:14:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2021-11-18T09:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2021-12-09T09:32:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2021-12-09T09:32:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2021-12-11T15:56:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2021-12-11T15:56:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2021-12-11T16:00:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2021-12-11T16:00:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2021-12-13T09:26:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2021-12-13T09:26:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2021-12-13T09:27:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2021-12-14T11:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2021-11-18T09:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2021-12-01T07:55:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2021-12-01T08:20:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2021-12-01T08:24:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2021-12-01T08:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2021-12-01T08:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2021-12-01T08:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2021-12-15T02:20:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2021-12-18T02:24:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2021-12-18T02:24:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2022-01-10T07:48:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2022-01-10T07:53:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2021-11-17T13:15:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2021-11-30T13:12:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2021-12-01T08:36:35.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2021-12-15T07:34:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2022-01-10T07:53:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2022-01-10T07:53:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT10 — 00001696120205100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688712/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TJMS — 00002046820208120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688269/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB / Vara Única
- [TJPI — 00001697420198180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688225/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJRR — 08011454320198230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688031/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB / VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000277620218172530](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687848/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CORTÊS
- [TJRR — 08011444720188230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687777/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMS — 00002039320228120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687493/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB / 2ª Vara Criminal
- [TJMS — 00002039720208120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687418/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB / Vara Criminal