# Registro público: TJAC — 00019594419968010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal de Rio Branco
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332001/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332001.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cef4c2f97cf75c49a5bbf116bac9f31bd56463f0178024fb76dfa2d0b15a7871

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Privilegiado

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3371](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3371)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00024444020228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670096/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3371
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal de Rio Branco / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJMA — 00001913720078100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665498/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3371
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal de Rio Branco / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJRR — 08011288320248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664924/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3371
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal de Rio Branco / VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00001908020198100118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3371
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal de Rio Branco / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA
- [TJMA — 00001913120138100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658990/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3371
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal de Rio Branco / VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME
- [TJMT — 00003028920138110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658960/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3371
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal de Rio Branco / Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJMT — 00003037420138110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657726/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3371
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal de Rio Branco / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR
- [TJMT — 00002985220138110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640722/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3371
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal de Rio Branco / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR