# Registro público: TJPR — 00361688220218160021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBERTO ANTONIO MASSARO
- **Classe:** Agravo Interno Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332003/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332003.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40fe8ae7c932407f380875aac4c3cdc27daf689601858464db688a2942fdb30c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-07
- **Último ato com data válida:** 2022-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-09** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2021-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-07T17:04:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2021-12-08T14:22:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-12-08T14:22:57.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-12-08T14:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-09T16:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-09T16:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-09T16:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-10T18:42:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2021-12-08T14:22:55.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-12-08T14:22:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-09T15:43:38.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2021-12-20T00:18:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-20T00:19:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-20T00:20:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-11T01:06:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-11T01:07:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-24T13:35:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-24T13:35:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000123319948160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688732/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 4703
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBERTO ANTONIO MASSARO / IBAITI - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 00246777920248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688718/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBERTO ANTONIO MASSARO / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJMS — 00002044820268120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688004/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBERTO ANTONIO MASSARO / 2ª Vara
- [TJRR — 08011443620198230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687661/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBERTO ANTONIO MASSARO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00024843620148030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686772/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBERTO ANTONIO MASSARO / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJAM — 00142338420248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686756/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBERTO ANTONIO MASSARO / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00191418720248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686565/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBERTO ANTONIO MASSARO / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJMA — 00001918620178100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685963/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBERTO ANTONIO MASSARO / 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES