# Registro público: TJRO — 10004986120128220005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332012/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b5317ba6155a959cd0974109d9a9c37cf83211e2a1d6de61dc3e2bd66a22df9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-16
- **Último ato com data válida:** 2021-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-07T00:02:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-05T14:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-03-16T12:47:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-06-23T08:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-08T07:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-11-07T08:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-21T09:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-22T13:24:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-05-10T17:14:19.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-06-23T08:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-26T16:24:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2012-03-16T12:50:40.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-05-10T17:20:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-05-26T08:15:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2012-10-09T10:59:57.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-03-20T13:58:08.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-04-16T10:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-03-11T16:09:32.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-04-07T00:02:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-05T14:14:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2013-05-10T17:18:25.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2012-10-24T10:08:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-06-23T07:58:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2013-11-11T11:08:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-05-26T10:14:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2012-07-10T14:12:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-01-09T10:54:03.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2013-05-14T09:43:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-07-25T17:15:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-11-11T09:56:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00011425320168260495](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673591/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 03 CUMULATIVA DE REGISTRO
- [TJPE — 00000275520208170770](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666129/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ
- [TJSP — 00220432320128260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJSP — 00033745520168260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673041/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
- [TJES — 00001393420228080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJMT — 00003037920078110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664735/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR
- [TJDFT — 00104612620188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014149/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 1? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJPA — 00002418520208140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010092/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / VARA CRIMINAL DE BARCARENA