# Registro público: TRT3 — 00000115520125030016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332017/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64051bbffcb2f67805b1f6fd86e43c792379feb1cdb801df3dd8ef254363e768

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09
- **Último ato com data válida:** 2016-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-17** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-07-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-26** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-07-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-09-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-09-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-09-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-10-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-12-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332017.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000593220235050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 21ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT12 — 00000828620225120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
- [TRT2 — 00004858420105020384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT5 — 00000596420205050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT11 — 00001801020185110501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Eirunepé
- [TRT23 — 00001621020235230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00004877420155020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 62ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001535920135030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora