# Registro público: TRE-SC — 06000052620216240077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 77 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3320198/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3320198.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae6ebfa666d0874543c1d193866b7a1aa2519fbffea26cc9e8da7ee9ad5b5c82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-14
- **Último ato com data válida:** 2021-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-04-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-14T16:16:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14679", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-22T13:29:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14679", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-27T14:20:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14679", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-27T15:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14679", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-29T13:56:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14679", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-30T15:05:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14679", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-04T02:31:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14679", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-05T02:17:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14679", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-08T02:21:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14679", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-10T13:09:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14679", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-14T16:16:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14679", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-15T12:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14679", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-28T13:35:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14679", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-28T13:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14679", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-29T15:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14679", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-10T13:10:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14679", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-10T13:10:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14679", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-10 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T08:47:29\.680000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210414161605
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ae6ebfa666d0874543c1d193866b7a1aa2519fbffea26cc9e8da7ee9ad5b5c82

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000465020216240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171365/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000059220256240042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350130/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL / 42 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000053320176140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180048/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL / 64ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000293120256240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457379/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00009457520166140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179063/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000022420176140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178238/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001253420226060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169590/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL / 13º Juízo das Garantias do Núcleo 3
- [TRE-RJ — 06000852320216190111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164037/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL / 111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ