# Registro público: TJPE — 00000192620198172480

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3320213/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3320213.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d67780bd0bcf7dd6d9b4b7cd2a3d79905b79f87f6ad691044bb23879a7e7466

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-02
- **Último ato com data válida:** 2026-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Condomínio | Usufruto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-02T19:59:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7085", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2019-01-02T19:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7085", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2019-04-09T11:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7085", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2019-04-09T11:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7085", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2019-05-19T16:08:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7085", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2019-05-19T16:08:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7085", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2019-05-21T18:01:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7085", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2019-08-13T09:02:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7085", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2019-08-13T09:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7085", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2019-08-13T09:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7085", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2019-08-13T09:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7085", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2019-08-19T15:12:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7085", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2019-08-19T15:12:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7085", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2019-09-06T23:05:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7085", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2019-09-10T09:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7085", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2019-09-10T09:40:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7085", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2019-09-10T09:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7085", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2019-10-11T23:44:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7085", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2019-10-14T09:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7085", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2019-10-14T09:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7085", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2019-10-30T20:54:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7085", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2019-11-25T16:31:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7085", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2019-11-29T14:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7085", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2020-11-06T10:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7085", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2020-12-07T20:54:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7085", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2020-12-11T09:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7085", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2021-03-08T13:01:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7085", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2021-03-30T12:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7085", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2021-03-30T12:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7085", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2021-05-31T14:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7085", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2021-05-31T14:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7085", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2021-06-01T09:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7085", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2021-11-22T12:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7085", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2021-11-22T12:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7085", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2022-02-10T08:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7085", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2022-04-11T15:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7085", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2022-04-11T15:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7085", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2022-04-11T15:08:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7085", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2022-05-10T18:38:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7085", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2022-05-13T08:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7085", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3320213.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10462](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10462)
- [Outros processos do assunto TPU 10484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10484)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4d67780bd0bcf7dd6d9b4b7cd2a3d79905b79f87f6ad691044bb23879a7e7466.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condomínio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Usufruto — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-25 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2020-08-21 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-03-09 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2024-04-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-09-04 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2024-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-02-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2025-02-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2025-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2025-07-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2025-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2026-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2026-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2026-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2026-08-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/81`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2019-02-25 trata do assunto oficial «Condomínio»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-08-21 trata do assunto oficial «Condomínio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2021-03-09 trata do assunto oficial «Condomínio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:18:59\.684000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190102000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4d67780bd0bcf7dd6d9b4b7cd2a3d79905b79f87f6ad691044bb23879a7e7466

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00168438520058090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381351/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10484
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU / 12ª Vara Cível
- [TJPE — 00000096220208172830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817990/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10484
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJES — 00001161820138080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050416/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10484
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJDFT — 00089605320128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3799088/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10484
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU / 25? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJAP — 00015496120178030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713515/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10484
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJRN — 00017091120098200103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472343/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10484
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU / 2ª VARA
- [TJPE — 00000073220018170220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1375273/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10484
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE
- [TJSE — 00450541320238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290612/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10484
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
- **SHA-256 do registro documental:** 4d67780bd0bcf7dd6d9b4b7cd2a3d79905b79f87f6ad691044bb23879a7e7466
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000192620198172480 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Condomínio | Usufruto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 106 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4d67780bd0bcf7dd6d9b4b7cd2a3d79905b79f87f6ad691044bb23879a7e7466.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4d67780bd0bcf7dd6d9b4b7cd2a3d79905b79f87f6ad691044bb23879a7e7466
- **SHA-256 do comentário:** ef88fcceaaccbc0dcefe505f4aea3bc0c53ad179128e5667527299483877576d