# Registro público: TRF4 — 50149502020144047200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Federal de Florianópolis
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3320394/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3320394.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50d1c660a6db1f0b4d1d9599e7bc47c7e814ba9816cc29ff38a4615dcf7002aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-16
- **Último ato com data válida:** 2015-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-01-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-11-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2014-11-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-11-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-11-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-11-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2014-11-06** — Petição (TPU 85)
> **2014-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2014-09-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificações de Atividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-19T14:45:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2014-12-18T01:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-06T17:07:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-28T19:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2014-09-30T12:48:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-07-24T18:53:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2014-07-24T16:14:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-07-14T11:26:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-06-14T01:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-13T01:04:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-04-22T18:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2014-04-22T16:46:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-04-16T15:43:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-01-19T14:46:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2014-11-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-11-06T17:07:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-11-06T16:01:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2014-11-06T16:01:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2014-11-06T16:01:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2014-10-06T02:58:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2014-09-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-09-11T19:10:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2014-09-11T19:03:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2014-09-03T18:51:47.000Z — Paga (TPU 12176)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2014-08-06T15:18:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2014-07-26T08:34:50.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2014-07-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-07-14T11:26:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-07-11T17:36:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2014-07-11T17:36:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2014-05-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2014-04-25T16:06:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2014-04-24T18:16:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2014-04-22T16:46:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-04-22T12:05:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10305](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10305)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificações de Atividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-06-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-07-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-08-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-10-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-11-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-11-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-11-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-12-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-08-06 trata do assunto oficial «Gratificações de Atividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-11-06 trata do assunto oficial «Gratificações de Atividade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-19 trata do assunto oficial «Gratificações de Atividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T19:01:38\.028000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140416154323
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 50d1c660a6db1f0b4d1d9599e7bc47c7e814ba9816cc29ff38a4615dcf7002aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50238886720154047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345180/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Florianópolis
- [TRF6 — 00001403120134013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245248/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [TRF5 — 05011172920084058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244412/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 50205115920134047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339610/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Florianópolis
- [TRF4 — 50165706720144047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339248/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Florianópolis
- [TRF5 — 05015699320134058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5240073/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50003445320214025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235451/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00001354820094013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5230426/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE