# Registro público: TRT23 — 00001022020145230146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3320600/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3320600.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82486130023d979e9547c89f6952c9ddeafb2a3c6c40440f77d53f6c44932278

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 181
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-18
- **Último ato com data válida:** 2021-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-07** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2020-12-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral Coletivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-18T18:58:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27415", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"}}
- 2019-11-11T09:37:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27415", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"}}
- 2014-03-19T08:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27415", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"}}
- 2014-04-29T09:03:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-30T10:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-27T09:16:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-28T10:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-18T10:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-03T09:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-04T11:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-28T14:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27415", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"}}
- 2014-07-29T09:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27415", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"}}
- 2015-11-10T08:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27415", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"}}
- 2018-07-12T12:04:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27415", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"}}
- 2018-08-13T21:24:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27415", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"}}
- 2018-10-18T10:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27415", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"}}
- 2018-11-07T10:14:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27415", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"}}
- 2018-11-21T13:13:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-05T11:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27415", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"}}
- 2019-07-30T06:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27415", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"}}
- 2019-09-06T07:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27415", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"}}
- 2019-09-06T14:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-03T12:13:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-11T08:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27415", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"}}
- 2019-11-21T14:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2019-12-17T14:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2020-01-30T10:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2020-03-03T10:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2020-10-29T14:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2020-10-30T09:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2020-11-27T08:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2020-12-07T09:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2014-03-20T13:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27415", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"}}
- 2014-03-20T13:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27415", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"}}
- 2014-05-02T14:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27415", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"}}
- 2014-06-10T13:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27415", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"}}
- 2014-07-04T10:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27415", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"}}
- 2014-07-08T11:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27415", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"}}
- 2018-07-31T13:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27415", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"}}
- 2018-07-31T14:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27415", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 181 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3320600.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14011)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/82486130023d979e9547c89f6952c9ddeafb2a3c6c40440f77d53f6c44932278.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 181 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral Coletivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2018-07-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2019-07-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2020-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-12-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-12-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2021-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-01-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2021-07-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/174`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-11-16 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral Coletivo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral Coletivo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-30 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral Coletivo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T03:32:28\.423000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140318185847
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 82486130023d979e9547c89f6952c9ddeafb2a3c6c40440f77d53f6c44932278

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001502520255230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516368/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14011
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00002280220235230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14011
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00243028320205240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311128/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14011
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT23 — 00001016920155230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300055/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14011
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT12 — 00001209820235120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309471/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14011
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT8 — 00001801720245080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303399/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14011
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT20 — 00005319020255200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302317/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14011
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT14 — 00002975420175140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301798/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14011
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001022020145230146 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Pública” e “Indenização por Dano Moral Coletivo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 181 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/82486130023d979e9547c89f6952c9ddeafb2a3c6c40440f77d53f6c44932278.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 82486130023d979e9547c89f6952c9ddeafb2a3c6c40440f77d53f6c44932278
- **SHA-256 do comentário:** 896628f848eadde30489174b4bae9ba51070695cd58887338b04b285aff9bb1d