# Registro público: TRT3 — 00000976420145030013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3320712/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3320712.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7b64fb88b01259f634bea4215eaf4398f309c5f0e748d20e7e489097995ecfc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-29
- **Último ato com data válida:** 2014-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-03-24** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-03-14** — Inicial (TPU 12747)
> **2014-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-14** — Desistência (TPU 463)
> **2014-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-05** — Audiência (TPU 970)
> **2014-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Seguro de Vida | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia | Grupo Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13859)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a7b64fb88b01259f634bea4215eaf4398f309c5f0e748d20e7e489097995ecfc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro de Vida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-02-05 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-02-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-03-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-03-14 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-03-14 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:18:42\.881737653Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a7b64fb88b01259f634bea4215eaf4398f309c5f0e748d20e7e489097995ecfc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00000039220265110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/924579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859, 14012, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT14 — 00001448320195140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13859, 14012, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00006767020125020381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14015, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT3 — 00000021020115030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859, 14015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT5 — 00000818320155050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 25ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00002532120135020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2727860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00000244220125020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000392520245050023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3294657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 23ª Vara do Trabalho de Salvador


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O conceito legal que abre todas as portas

- **Âncoras documentais:** acidente, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** 7b01e01bb021fcf29997bf62aae4d1f1a53266d0a60ba7582de46d30e53de527
- **SHA-256 do registro documental:** a7b64fb88b01259f634bea4215eaf4398f309c5f0e748d20e7e489097995ecfc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000976420145030013 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Seguro de Vida | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia | Grupo Econômico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a7b64fb88b01259f634bea4215eaf4398f309c5f0e748d20e7e489097995ecfc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a7b64fb88b01259f634bea4215eaf4398f309c5f0e748d20e7e489097995ecfc
- **SHA-256 do comentário:** a76ca3b7af7d8de188ad10556f8768054fef94c10d3090747dca161c36fb6f9a