# Registro público: TRT23 — 00001021820205230111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- **Classe:** Monitória
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3320845/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3320845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3c51f8e0b22a7775aef37ea2a00daecc74b0b65cb24c2e9b060cb25b37bce9b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-04
- **Último ato com data válida:** 2021-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-11** — Mandado (TPU 106)
> **2021-03-09** — Mandado (TPU 985)
> **2021-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contratuais | Contribuição Sindical Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-30T21:33:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-03-04T07:51:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-04T10:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-12T12:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-08-24T18:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-24T09:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-08-22T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-25T10:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-01T10:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-09-03T00:04:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-03T00:04:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-02T09:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-02T09:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-09-04T19:44:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-09-17T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-16T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-01T08:54:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-09T09:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-03-08T08:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-11T02:16:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2021-03-12T08:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-15T12:20:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-30T16:21:34.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-03-12T06:35:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-24T18:03:34.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2020-09-01T10:15:43.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
- 2020-09-01T16:25:52.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-09-02T17:36:38.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-03-08T08:02:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-08T08:02:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-08T08:02:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-08T08:02:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-08T08:02:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-08T08:02:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-09T06:30:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-09T13:26:09.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-03-15T07:41:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-15T12:19:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-15T12:21:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13622](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13622)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c3c51f8e0b22a7775aef37ea2a00daecc74b0b65cb24c2e9b060cb25b37bce9b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuição Sindical Rural — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-01 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-09-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-11 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2020-09-01 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-09-01 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-15 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:31:48\.564227161Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-03\-04T07:51:40\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c3c51f8e0b22a7775aef37ea2a00daecc74b0b65cb24c2e9b060cb25b37bce9b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001507420205230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515773/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 13385, 13622
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT24 — 00242514820215240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT24 — 00240464220205240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT23 — 00001019620215230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3318485/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 13385, 13622
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT23 — 00001013320205230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302521/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 13385, 13622
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT24 — 00199003420065240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TRT20 — 00002676720205200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3320354/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00002685220205200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3319471/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001021820205230111 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Monitória” e “Contratuais | Contribuição Sindical Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c3c51f8e0b22a7775aef37ea2a00daecc74b0b65cb24c2e9b060cb25b37bce9b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c3c51f8e0b22a7775aef37ea2a00daecc74b0b65cb24c2e9b060cb25b37bce9b
- **SHA-256 do comentário:** 283ee1fe3521f42dfeb93ec93bde4c2f17008fa61f3e1b5df81c0ed2a3c5d22c