# Registro público: TRF6 — 00022505920114013814

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2A VARA FEDERAL DE IPATINGA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332086/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332086.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd68f7560ea2709fd5e7806420dff7a6646a6799fdde9c51213399c8e320620d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 171
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-15
- **Último ato com data válida:** 2025-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-30** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2025-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-06-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Títulos de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-15T11:27:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2011-04-27T13:44:23.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-07-11T13:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-26T20:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2012-01-20T17:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-03-22T14:19:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2012-04-02T10:07:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-02T10:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-07T18:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-04-03T14:35:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2013-05-02T11:05:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-05-02T17:47:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-17T14:58:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-07-17T15:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-08-14T13:04:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-08-14T17:51:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-02T13:15:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-01-23T15:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-01-31T13:13:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-02-04T12:34:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-14T14:39:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-15T16:14:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-03T15:19:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-12T14:42:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-14T13:13:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-24T10:37:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-12-09T15:30:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-10T18:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-02-27T14:00:24.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2015-03-18T11:07:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-20T12:52:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-31T15:08:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-06T12:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-07-13T15:32:41.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2015-10-06T14:35:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-26T17:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-01-29T10:52:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2016-06-14T16:31:40.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2016-06-17T09:53:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-21T10:38:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 171 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332086.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 171 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2017-10-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2019-08-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-06-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2025-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2025-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2025-02-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2025-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2025-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2025-07-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2025-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2025-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2025-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2025-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-03-20 trata do assunto oficial «Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/144`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-10-11 trata do assunto oficial «Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/156`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:08:32\.408152450Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110408171500
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cd68f7560ea2709fd5e7806420dff7a6646a6799fdde9c51213399c8e320620d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00000255520094013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426601/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE IPATINGA / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000264020094013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429029/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 4949
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE IPATINGA / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJMT — 00003427919988110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155297/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE IPATINGA / Segunda Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR
- [TJCE — 39156650920128060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149129/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE IPATINGA / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30000062420208060062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146175/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE IPATINGA / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - JUIZADOS ESPECIAIS ADJUNTOS
- [TJCE — 39406270420098060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122909/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE IPATINGA / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJAP — 00031234020228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103374/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE IPATINGA / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJDFT — 00239181020138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101451/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE IPATINGA / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** cd68f7560ea2709fd5e7806420dff7a6646a6799fdde9c51213399c8e320620d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** credito, titulos
- **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea
- **SHA-256 do registro documental:** cd68f7560ea2709fd5e7806420dff7a6646a6799fdde9c51213399c8e320620d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)