# Registro público: TJSE — 00025912320128250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58db92d40073231a9209c778a42a6591cd0051f34f7726d72b7879e9201920c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-19
- **Último ato com data válida:** 2016-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-11** —  (TPU )
> **2016-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-19** —  (TPU )
> **2014-03-19** —  (TPU )
> **2014-03-06** —  (TPU )
> **2014-02-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-13** —  (TPU )
> **2014-02-13** —  (TPU )
> **2013-09-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-07T12:11:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-10-11T09:19:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-19T08:35:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-19T10:09:19.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-06T09:10:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-13T11:33:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-13T11:22:43.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-27T17:48:36.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-17T15:40:34.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-29T13:38:24.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-01T16:27:29.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-28T08:25:56.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-17T10:36:53.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-05T11:15:28.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-05T08:54:25.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-03T10:32:49.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-27T14:53:33.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-15T15:17:35.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-15T15:16:03.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-05T10:19:00.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-20T12:23:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-10T10:20:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-18T12:26:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-02-13T13:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-13T13:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-13T09:57:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-09-19T12:33:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-05-29T17:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-30T12:21:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-29T09:25:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-18T15:02:56.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8630", "nome": "Vara Criminal de São Cristóvão"}}
- 2013-02-26T11:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-20T09:33:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-02-15T12:13:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-06T07:52:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-04T09:27:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-27T14:37:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-11-27T14:37:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-11-27T14:37:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-11-27T14:37:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332097.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2012-11-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2012-11-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2012-12-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2012-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-02-07 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-02-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-02-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-04-18 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-04-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-05-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-09-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-02-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-02-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-19 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-14 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-14 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00038487320178070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJES — 00001304820218080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433167/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJDFT — 00021673420188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJDFT — 00022238820188070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O
- [TJSE — 00055086720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [STJ — 00003598520158190044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433152/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJES — 00000771020168080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950337/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES