# Registro público: TRT8 — 00000869420145080013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3321053/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3321053.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ef2f03e6cb08ec3d4cd749fcd4f8d316cab20bfd98ae1e30baf95ebbff345eb2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 111 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-30 - **Último ato com data válida:** 2024-04-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-05** — Definitivo (TPU 246) > **2024-03-26** — Petição (TPU 85) > **2024-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-03-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-03-06** — Publicação (TPU 92) > **2024-03-06** — Publicação (TPU 92) > **2024-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-03-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-03-05** — Desarquivamento (TPU 893) > **2024-03-05** — Conclusão (TPU 51) > **2024-03-05** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Reconhecimento de Relação de Emprego ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-30T12:55:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2014-02-05T09:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2014-05-14T09:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2014-07-25T09:01:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2014-10-17T02:08:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2014-10-17T02:08:25.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2014-10-25T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2014-10-25T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2015-03-11T11:55:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2015-09-01T11:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2015-09-04T07:23:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2015-09-05T00:14:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2015-09-05T00:14:42.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2015-09-21T08:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2016-06-21T09:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2016-07-20T10:25:12.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2016-09-13T14:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2016-09-27T11:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2016-09-27T14:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2016-09-28T00:12:06.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2016-09-28T00:12:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2016-10-17T20:32:07.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2017-01-16T09:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2017-02-20T11:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2017-03-22T00:13:19.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2017-08-17T00:41:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2017-08-17T00:41:30.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2017-10-10T14:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2017-10-10T14:16:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2018-01-23T00:31:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2018-01-23T00:31:20.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2018-01-23T00:31:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2018-01-23T00:31:20.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2018-01-31T00:09:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2018-01-31T00:09:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3321053.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 111 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-03-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2015-09-25 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2017-10-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2020-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2020-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2020-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2022-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2024-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2024-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2024-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2024-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2024-03-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2024-03-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2024-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2024-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/110` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-03-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2015-09-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T03:48:34\.725000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140130125557 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ef2f03e6cb08ec3d4cd749fcd4f8d316cab20bfd98ae1e30baf95ebbff345eb2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT8 — 00001659020215080122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT8 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM - [TRT4 — 00012263520135040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS - [TRT14 — 00002710520255140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT24 — 00242707620215240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - [TRT23 — 00002032820215230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT14 — 00002693720195140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO - [TRT7 — 00000422620245070022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Única Vara do Trabalho de Quixadá - [TRT24 — 00242258120265240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Ponta Porã ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** ef2f03e6cb08ec3d4cd749fcd4f8d316cab20bfd98ae1e30baf95ebbff345eb2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)