# Registro público: STJ — 00002450620218250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3321071/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3321071.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38643e51ed95f4143d705a168c0e6e5fcf56ca5016cfb5fbaabacb5b2e40d18e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-13
- **Último ato com data válida:** 2023-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-12** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2023-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-27** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-03-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratuidade | Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-27T13:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-03-27T13:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-04-12T22:20:13.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-03-13T06:57:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-14T05:16:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-10T14:53:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-05-10T14:53:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-04-12T22:20:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-13T19:16:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11931)
- [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratuidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-12 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-04-12 relativo a «Gratuidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-10 no assunto oficial «Gratuidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001014420198250052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1568868/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11931, 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TJSE — 00249689420188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316910/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 11931
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00039005420198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4313716/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 11931
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00003217920188250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4067132/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11931
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003213520208250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060911/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11931
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TRE-PA — 00002103420166140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927314/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11931
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TJPI — 00001171820188180055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3601114/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11931
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS
- [TJPI — 00001133920088180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3493701/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11931
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA