# Registro público: TJCE — 00517293720218060115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3321088/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3321088.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** baa9bb13d7d11b798b907e1f002df26735afd22abb0a3d435be93421f0eb1126

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-06
- **Último ato com data válida:** 2025-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-23** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-02** — Movimentação processual (TPU 12291)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-17T16:33:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-10-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-31T08:50:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-02T16:51:05.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2025-01-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-09T17:22:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-31T08:51:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-12T16:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-07-27T14:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-07-15T12:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2025-01-21T14:08:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-12-16T11:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-07-22T12:04:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-02T12:27:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-09T22:10:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-21T17:37:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-01T21:34:14.000Z — Exceção de pré-executividade (TPU 788)
- 2021-12-06T11:11:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-25T09:18:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-09-11T18:40:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-10-23T14:57:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-06T11:11:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-04-13T17:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-07-29T08:21:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-12-16T11:50:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-07-25T21:40:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-04T10:09:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-07T11:46:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-15T16:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-09-13T13:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-01-10T19:50:20.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2022-07-27T13:13:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-07-15T12:36:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-06T20:07:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-15T16:05:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-09-13T13:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-10-23T15:30:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-04-12T15:15:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3321088.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/baa9bb13d7d11b798b907e1f002df26735afd22abb0a3d435be93421f0eb1126.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-01-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-04-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-07-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-07-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-10-02 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-10-23 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-10-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-21 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-01-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-01-10 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:15:11\.874397600Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211206000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: baa9bb13d7d11b798b907e1f002df26735afd22abb0a3d435be93421f0eb1126

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00517216020218060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3321309/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
- [TJPE — 00000384820268173430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312050/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ
- [TJMA — 00002910420108100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296553/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�
- [TJCE — 02000097620238060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3318395/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
- [TJMA — 00002325920118100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423653/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM
- [TJPI — 00001612520158180093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516873/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJMA — 00001838220118100146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515767/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA
- [TJGO — 00173835020168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514621/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / 28ª Vara Cível


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** baa9bb13d7d11b798b907e1f002df26735afd22abb0a3d435be93421f0eb1126
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00517293720218060115 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Levantamento de Valor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/baa9bb13d7d11b798b907e1f002df26735afd22abb0a3d435be93421f0eb1126.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** baa9bb13d7d11b798b907e1f002df26735afd22abb0a3d435be93421f0eb1126
- **SHA-256 do comentário:** 012f6f81beed01628062641215368ff090e52ce3d991b71999a0bcea5e906034