# Registro público: TJRO — 00054345420188220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Precatório
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3321098/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3321098.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fbaf89523173c221999b522223163b678a25b4699efcbb168eb2d10be0e86e4b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-21
- **Último ato com data válida:** 2021-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-04** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2018-12-04** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2018-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-05T07:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
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- 2018-09-21T09:08:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-12-04T00:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2018-10-22T12:14:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-02-07T19:48:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-21T09:44:40.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2018-11-05T07:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-05T07:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-21T09:08:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-25T08:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-04T00:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2018-10-22T12:14:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-10-09T11:42:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-10-23T08:46:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-10-10T08:00:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-10-18T17:42:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-10-09T11:42:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-10-23T08:46:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-10-18T17:42:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-09 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-10-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-11-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-04 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-25 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-14T23:20:49\.613000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180921090851
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fbaf89523173c221999b522223163b678a25b4699efcbb168eb2d10be0e86e4b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00058084120168220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326553/) — classe: Precatório; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Precatório
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 70011373420188220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990563/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00004022620178140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819687/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA
- [TJRO — 00061602820188220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326504/) — classe: Precatório; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Precatório
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TJAM — 00000205020138044301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819521/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / VARA DA COMARCA DE GUAJARÁ
- [TJES — 00001844320178080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819057/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJAM — 00000211920218045800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818556/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS
- [TJCE — 00139326120168060128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817477/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA