# Registro público: TRT18 — 00002499620265180103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rio Verde - 03a Vara
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3321150/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3321150.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1e28d3cb96fabc589352d7ccc6f89cb61f26ce54a6b1d558a330c139b72bce4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-27
- **Último ato com data válida:** 2026-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-24** — Remessa (TPU 123)
> **2026-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-11** — Mandado (TPU 106)
> **2026-03-03** — Mandado (TPU 985)
> **2026-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-27T15:23:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29305", "nome": "Rio Verde  - 03a Vara"}}
- 2026-03-03T15:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29305", "nome": "Rio Verde  - 03a Vara"}}
- 2026-03-11T22:22:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29305", "nome": "Rio Verde  - 03a Vara"}}
- 2026-03-14T00:10:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29305", "nome": "Rio Verde  - 03a Vara"}}
- 2026-04-06T18:37:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29305", "nome": "Rio Verde  - 03a Vara"}}
- 2026-04-24T09:32:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29305", "nome": "Rio Verde  - 03a Vara"}}
- 2026-03-03T16:12:56.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29305", "nome": "Rio Verde  - 03a Vara"}}
- 2026-04-24T09:32:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29305", "nome": "Rio Verde  - 03a Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-03 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-24 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-04T20:10:52\.397000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260227152301
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e1e28d3cb96fabc589352d7ccc6f89cb61f26ce54a6b1d558a330c139b72bce4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00002493320255180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3321818/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Rio Verde - 03a Vara
- [TRT18 — 00004616620255180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 03a Vara / Goiânia - 02a Vara
- [TRT21 — 00003141520195210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162579/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 03a Vara / Vara do Trabalho de Currais Novos
- [TRT18 — 00003766820255180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426808/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 03a Vara / Goiânia - 06a Vara
- [TRT24 — 00242356520265240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162511/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 03a Vara / Vara do Trabalho de Naviraí
- [TRT6 — 00000754220215060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428093/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 03a Vara / PAULISTA - 01A VARA
- [TJRR — 08010036820218230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427417/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 03a Vara / VARA CÍVEL
- [TRT16 — 00161867820235160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688804/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 03a Vara / 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis
