# Registro público: TJSE — 00002145020138250038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JAPARATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332136/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4103cc89610f6f5ce409f94d58de52b8ea72604be080fd67507ba1d665fdd9cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-25
- **Último ato com data válida:** 2016-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-14** —  (TPU )
> **2016-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-03** —  (TPU )
> **2016-03-02** — Decisão (TPU 3)
> **2016-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-02** — Arquivamento (TPU 228)
> **2016-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-30T11:45:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-11-20T15:14:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-09-04T06:50:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-07-02T06:22:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-14T10:16:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-03T10:51:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-27T09:00:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-25T09:55:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-28T08:23:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-04T07:51:17.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-11T08:15:20.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-10T13:52:29.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-06T11:13:35.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-22T08:28:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-11T10:47:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-15T10:08:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-15T10:08:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-14T08:07:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-07T10:51:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-02T17:06:26.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8579", "nome": "Japaratuba"}}
- 2016-03-02T17:05:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-02T17:03:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-01-13T12:51:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-17T11:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-25T12:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-05T13:25:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-30T08:38:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-23T11:05:55.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-21T11:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-20T10:36:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-19T08:41:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-13T10:34:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-20T15:15:45.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-05T06:50:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-03T06:23:26.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-12-10T13:36:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-12-05T15:48:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-12-05T15:47:13.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-06-25T12:47:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-29T12:17:22.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332136.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00177094820158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJES — 00001415920248080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731416/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJSP — 00029674920198260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA
- [TJPI — 00001723220188180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731115/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJGO — 00180921520198090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731026/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006)
- [TJPI — 00001711420188180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730746/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJES — 00001410920228080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730502/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJMA — 00001944420208100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1� VARA DA COMARCA DE COD�