# Registro público: TRT23 — 00001018420165230107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3321369/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3321369.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3568b72542693f585c6a106f940410074e0ccada42430054d3b3292739b94d9e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 365
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-25
- **Último ato com data válida:** 2025-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-03-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-03-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-03-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-03-14** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contratuais | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Outras Relações de Trabalho | Adicional de Insalubridade | Salário in Natura | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Equipamento de Proteção Individual - EPI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-25T17:29:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2016-08-23T09:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-01T14:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2016-09-02T10:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-26T13:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-03T11:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-28T08:44:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-24T08:40:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-06T10:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-07T10:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2017-05-05T10:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-06T08:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-12T09:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-25T13:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-05T10:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-22T11:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-07T12:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-08T09:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-20T13:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-26T11:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-30T11:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-23T13:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-05T20:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-22T12:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-22T08:22:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-29T14:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-27T09:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-02T12:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2020-07-07T09:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2020-08-24T11:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-11T12:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-29T14:09:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-15T08:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-29T08:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-18T14:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-02T09:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-12T17:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2021-04-13T08:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2022-08-12T08:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2022-08-25T09:56:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 365 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3321369.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3568b72542693f585c6a106f940410074e0ccada42430054d3b3292739b94d9e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 365 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário in Natura — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/276`
- 2016-09-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2016-09-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/341`
- 2024-07-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/269`
- 2024-09-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2025-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-01-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/275`
- 2025-01-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2025-01-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/270`
- 2025-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2025-01-24 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2025-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2025-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2025-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2025-06-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2025-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/274`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-03-21 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/276`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-27 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/187`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-09-27 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/341`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T19:11:02\.947000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160125172953
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3568b72542693f585c6a106f940410074e0ccada42430054d3b3292739b94d9e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000339220185230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1671000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13935, 14033, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT20 — 00005328220235200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT24 — 00241311920145240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3331184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13935, 14033, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT23 — 00001018220145230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3323040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13935, 14033, 14036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00004481020175230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13935, 14033, 14036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT12 — 00000082020225120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14033, 14036, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
- [TRT2 — 00006753920135020385](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 14033, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 5ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT4 — 00010936320125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13935, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 458 da CLT afirma que, além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que o empregador, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Dois requisitos se destacam: a habitualidade do fornecimento e o fato de ele decorrer da relação de trabalho.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a CLT trata como salário-utilidade

- **Âncoras documentais:** natura, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3b3ad44538accb80a310ccaa5cf6fdf217ed18d7f9bc7858d5222dd539e4291a
- **SHA-256 do registro documental:** 3568b72542693f585c6a106f940410074e0ccada42430054d3b3292739b94d9e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001018420165230107 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contratuais | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Outras Relações de Trabalho | Adicional de Insalubridade | Salário in Natura | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Equipamento de Proteção Individual - EPI”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 365 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3568b72542693f585c6a106f940410074e0ccada42430054d3b3292739b94d9e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3568b72542693f585c6a106f940410074e0ccada42430054d3b3292739b94d9e
- **SHA-256 do comentário:** 0b31e0c80d9cf2702d826216152b0aa79553b3dabfc6a92f470d28824cbb1bd8