# Registro público: TJSE — 00015540720138250013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARIRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332137/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332137.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6695c3ff023d8a2f2facb9c275e370f70dfa3a7db2711b94ac4006979a21f62

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-13
- **Último ato com data válida:** 2017-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-05** — Audiência (TPU 970)
> **2016-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-03** — Decisão (TPU 3)
> **2016-02-03** — Decisão (TPU 3)
> **2016-01-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-05T12:17:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2014-10-23T09:25:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-07-10T14:49:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-05-28T13:04:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-03-26T09:58:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-11-20T13:28:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-07-12T08:17:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-12T16:22:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-30T08:57:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-04T08:35:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-17T12:05:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-16T15:48:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-29T09:17:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-22T09:21:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-04T13:09:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-04T13:04:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-11T10:00:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-03T09:53:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-23T08:40:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-03T11:49:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-22T08:38:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-17T11:17:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-19T09:03:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-18T14:46:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-20T15:55:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-07T09:46:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-25T08:40:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-09T08:45:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-02T09:52:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-13T16:52:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-13T13:10:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-22T08:36:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-28T12:44:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-28T12:44:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-15T13:58:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-11T11:07:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-11T10:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-03T09:08:38.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-03T09:07:30.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-01-25T11:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332137.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2013-08-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2013-11-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2014-01-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2014-01-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2014-03-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2014-03-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2014-05-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2014-05-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2014-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2014-09-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-09-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-10-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-02-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-04-05 — Audiência; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:59:07\.240000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130813120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c6695c3ff023d8a2f2facb9c275e370f70dfa3a7db2711b94ac4006979a21f62

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002145020138250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332136/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / JAPARATUBA
- [TJSE — 00015164620128250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJDFT — 00140075920138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJSE — 00000563320148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJRJ — 00121809320218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSC — 00013467520128240113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332434/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Vara Criminal da Comarca de Cambori�
- [TJBA — 00023084820238050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS