# Registro público: TRT11 — 00586002120075110201 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Manacapuru - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-10-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332153/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332153.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e31ad0cef1deb8883e86ed90e8300735640bb41cb202d2bc13dfe3eaa933ba1c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-11 - **Último ato com data válida:** 2020-12-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-09** — Petição (TPU 85) > **2018-10-11** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-08-24** — Publicação (TPU 92) > **2018-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-08-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-08-10** — Conclusão (TPU 51) > **2018-08-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-29** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-26** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-26T14:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}} - 2017-07-03T13:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}} - 2017-07-07T13:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}} - 2018-02-26T14:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}} - 2018-06-29T12:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}} - 2018-08-10T08:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}} - 2018-08-21T00:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}} - 2018-08-24T00:13:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}} - 2018-08-24T00:13:15.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}} - 2018-10-11T00:10:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}} - 2020-12-09T09:30:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}} - 2016-02-11T15:02:32.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}} - 2017-02-23T10:49:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}} - 2017-07-28T09:32:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}} - 2018-03-06T11:06:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}} - 2018-08-02T11:20:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}} - 2018-08-13T14:45:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}} - 2018-10-11T14:56:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-08-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-08-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-08-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-08-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-10-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-02-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-03T01:26:47\.412000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20071011000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-10\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e31ad0cef1deb8883e86ed90e8300735640bb41cb202d2bc13dfe3eaa933ba1c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT11 — 00002102620215110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manacapuru / 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista - [TRT11 — 00002101120195110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manacapuru / 16ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT10 — 00001913720115100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manacapuru / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT11 — 00001696620135110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manacapuru / 12ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT14 — 00002437620195140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manacapuru / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO - [TRT14 — 00002419420185140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manacapuru / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO - [TRT21 — 00003196220175210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manacapuru / 1ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT22 — 00004747620155220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manacapuru / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** e31ad0cef1deb8883e86ed90e8300735640bb41cb202d2bc13dfe3eaa933ba1c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)