# Registro público: TJPA — 08305975820198140301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e94ae9b4f518602564b8502288d62b087164a647249f1ed1dcc6438311e35e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-05
- **Último ato com data válida:** 2022-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-13** — Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo (TPU 11377)
> **2022-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Relações de Parentesco

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-05T11:48:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2019-06-05T11:50:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2021-07-01T12:29:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2022-05-13T09:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2022-05-13T12:05:41.000Z — Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo (TPU 11377)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2022-05-13T13:18:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2022-05-13T13:18:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Relações de Parentesco — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-01 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-13 — Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00014693920068200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3261270/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10577
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPA — 00000250320118140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945579/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 10577
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
- [TJPE — 00000306120218172520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150783/) — classe: Tutela Cível; referências coincidentes: 10577
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Tutela Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJPE — 00000307120208172140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133291/) — classe: Adoção c/c Destituição do Poder Familiar; referências coincidentes: 10577
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Adoção c/c Destituição do Poder Familiar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / 2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA
- [TJPE — 00000304620168172420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131899/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 10577
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE
- [TJAP — 00031072220228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072720/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10577
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJAP — 00030434620218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032649/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10577
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SANTANA
- [TJDFT — 00194384920058070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854658/) — classe: Herança Jacente; referências coincidentes: 10577
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Herança Jacente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / 3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 66f02388377837b0152ce4aef016ec900b3ec9884df806b0733c86e2916476b2
- **SHA-256 do registro documental:** 5e94ae9b4f518602564b8502288d62b087164a647249f1ed1dcc6438311e35e6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)